Efetivamente, pelos termos do art. 40 da Constituição Federal, podemos classificar as aposentadorias dos RPPS em quatro grupos:

a) Aposentadorias por invalidez (art. 40, § 1º, I);
b) Aposentadoria compulsória (art. 40, § 1º, II);
c) Aposentadorias voluntárias, que são divididas em aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição e aposentadoria voluntária por idade (art. 40, § 1º, III, “a” e “b”); e
d) Aposentadorias especiais (art. 40, § 4º).

Encontre sua regra: http://www.cgu.gov.br/simulador/Scap.asp

Regra geral

Emenda Constitucional 41, de 2003

 Homem: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição

 Mulher: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição

 +10 anos de serviço público e 5 anos no cargo

 Calculo da aposentadoria: Média de contribuições

Aplica-se obrigatoriamente aos servidores com ingresso após a EC 41, de 2003 e por opção aos demais.

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